Plano de Saúde limitou o tratamento de Autismo?
Eles não podem limitar as sessões ou impor métodos falhos. O tratamento multidisciplinar ABA para o Transtorno do Espectro Autista é imposto pelos juízes liminarmente.
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Pais de crianças atípicas ou com transtorno global do desenvolvimento sabem as lacunas profundas com os prestadores do convênio ou a interrupção abusiva do pacote das milhares de horas necessárias.
É muito comum que após laudo neuropediatra constatar 40h semanais de ABA combinadas com Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional c/ Integração Sensorial e Psicologia, as operadoras tentem capar estas intervenções essenciais, sob alegação de serem terapias alternativas ou coparticipações inviáveis.
O que a lei garante em São Paulo
Esta é a tese de maior êxito absoluto nas liminares perante as Turmas do Direito Privado de São Paulo no decorrer do ano 2023 em diante, inclusive do STF via rol.
"A cobertura mínima e as diretrizes do judiciário para dependentes que requerem terapias de método ABA, Bobath etc são claras: os planos são co-obrigados a arcar financeiramente SEM restrições de horários."
Como a Cicarelli Advogados Resolve
- Análise dos documentos: Examinamos o relato e a documentação apresentada.
- Pedido de Liminar no TJSP: Peticionamos com pedido de tutela de urgência. Em casos graves, direto no plantão judiciário.
- Cumprimento da Ordem: Acompanhamos a intimação do plano para garantir que o procedimento seja liberado no hospital indicado.
Transparência nas Custas
As condições de contratação e os honorários são esclarecidos diretamente pelo escritório, conforme o serviço solicitado, em contrato próprio.
Dúvidas Frequentes sobre Cobertura Multidisciplinar e Método ABA (TEA)
Checklist de Documentos (Separe Já)
Para iniciarmos a liminar: (1) Relatório Médico detalhado, (2) Negativa Formal (ou e-mail) e (3) Documentos Pessoais.
Especialista na sua Defesa: Cobertura Multidisciplinar e Método ABA (TEA)
Especialista na defesa do direito à saúde, atua na linha de frente combatendo as abusividades dos planos de saúde e garantindo, através de medidas judiciais céleres, que a vida e o bem-estar do paciente sejam colocados em primeiro lugar.
O escritório oferece atendimento online em questões de Direito da Saúde, com análise individual da documentação e esclarecimento das condições de contratação.