A mensalidade dobrou? O reajuste pode ser anulado.
Aumentos exorbitantes por mudança de faixa etária aos 59 anos ou por 'alta sinistralidade' são derrubados na justiça todos os dias.
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Planos coletivos, por adesão ou empresariais costumam sofrer aumentos de 40%, 60% e até 100% que mascaram lucros desproporcionais e forçam a expulsão de idosos.
Muitos paulistas ficam sem saída ao receber o novo boleto em datas de aniversário (especialmente aos 59 anos) ou no reajuste anual do contrato PME. A boa notícia é que o Poder Judiciário avalia esses aumentos e, quando injustificados por cálculos atuariais robustos, manda reduzir a mensalidade ao índice fixado pela ANS.
O que a lei garante em São Paulo
O Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência consolidada protegem você. O STJ fixou tema obrigatório dizendo que o reajuste de faixa etária só é válido se não for um aumento irrazoável ("onerosidade excessiva").
| Ano | Teto ANS (Individual) | Aumento Abusivo Comum (PME/Adesão) |
|---|---|---|
| 2024 | 6,91% | ~15% a 25% |
| 2023 | 9,63% | ~18% a 30% |
| 2022 | 15,50% | ~25% a 45% |
Se o seu reajuste foi pareado muito acima da coluna ANS sem explicação técnica provada, ele pode ser anulado.
Como a Cicarelli Advogados Resolve
- Análise dos documentos: Examinamos o relato e a documentação apresentada.
- Pedido de Liminar no TJSP: Peticionamos com pedido de tutela de urgência. Em casos graves, direto no plantão judiciário.
- Cumprimento da Ordem: Acompanhamos a intimação do plano para garantir que o procedimento seja liberado no hospital indicado.
Transparência nas Custas
As condições de contratação e os honorários são esclarecidos diretamente pelo escritório, conforme o serviço solicitado, em contrato próprio.
Dúvidas Frequentes sobre Reajustes Abusivos na Mensalidade
Checklist de Documentos (Separe Já)
Para iniciarmos a liminar: (1) Relatório Médico detalhado, (2) Negativa Formal (ou e-mail) e (3) Documentos Pessoais.
Especialista na sua Defesa: Reajustes Abusivos na Mensalidade
Especialista na defesa do direito à saúde, atua na linha de frente combatendo as abusividades dos planos de saúde e garantindo, através de medidas judiciais céleres, que a vida e o bem-estar do paciente sejam colocados em primeiro lugar.
O escritório oferece atendimento online em questões de Direito da Saúde, com análise individual da documentação e esclarecimento das condições de contratação.